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Ana Paula
Palmas (TO)
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Waldemar Ramos Junior
Modelo ·
há 13 anos
Modelo de petição inicial de desaposentação cumulada com repetição de indébito a ser distribuída no Juizado Especial Federal
Oportuno informar que o modelo disponibilizado por nós trata-se apenas de sugestões iniciais para o desenvolvimento de uma peça mais robusta e adaptada à necessidade do colega que irá utilizá-la como...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO VINCULADO A SEGURO PRESTAMISTA. PRESCRIÇÃO ANUAL AFASTADA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DECENAL. INAPLICABILIDADE DO §3º DO ART. 515 DO C...
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Saulo Henrique
Artigo ·
há 13 anos
Independência ou morte: o vaticínio de um Ministro do STF no Caso Mensalão
A Constituição brasileira é reconhecidamente uma “Carta Política”, sendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o seu guardião, isto é, seu “último” intérprete, a última palavra sobre a vontade...
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